Registro Civil. Alteração de prenome.

Oficial de Cartório é condenada por falha em serviço

Uma Oficial de Cartório foi condenada a pagar a uma cidadã indenização por danos morais, no valor

Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Recusa de registro de sindicato mantida em primeiro grau.

Diário Oficial publica aposentadoria do ministro Eros Grau

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publicou o decreto de aposentadoria do ministro Eros

Sociedades de grande porte devem publicar balanços na imprensa oficial

A decisão ocorreu em ação proposta pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) em face da União Federal e tem eficácia em todo o território nacional.

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Cartório trata gays como 'ele' e 'ela', e casal de homens se diz constrangido

Publicação oficial refere-se a um deles como mulher

Ciente que é pessoa de poucos amigos, ela deixou por escrito e registrado que dispensa velório…

Os últimos desejos deverão mesmo ser colhidos perante Oficial do Registro Público de modo a lhes

CNJ normatiza união estável no registro civil

Segundo o documento é facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo

Provimento regulamenta registro tardio de nascimento

Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais

A importância do Registro da Marca

Por Franco Brugioni e Marcos Couto.

Oficial do MP/SP que mudou de sexo tem direito a aposentadoria feminina

Despacho do procurador-Geral de Justiça de SP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ação de indenização por danos morias. Responsabilidade civil do oficial de registro civil. Desídia. Omissão culposa do réu. Dever de indenizar configurado.

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.

Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.

Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.

"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.

CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas

Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo

Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB

Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado

Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura

Juiz rejeita impugnações de registro de condomínios

Juiz afastou as impugnações do MPDFT e acatou os pedidos de registro feitos por processos administrativos impetrados pelos condomínios